Notícias | Rannyelly Paiva Advogados

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Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher

Rannyelly Alencar Paiva

Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sua 4ª Câmara Cível Especializada, estabeleceu um precedente relevante no que tange à pensão alimentícia entre ex-companheiros. A decisão reconheceu que, embo...

30 de mar. de 2026 Notícias

O feitiço do tempo no processo civil brasileiro

Rannyelly Alencar Paiva

O feitiço do tempo no processo civil brasileiro

Como advogada do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, observo que a dinâmica do processo civil brasileiro, ainda que reformada em 2015, mantém práticas que lembram o eterno loop de Groundho...

29 de mar. de 2026 Notícias

Fornecimento de máscara com proteção inadequada leva a condenação de empresa

Rannyelly Alencar Paiva

Fornecimento de máscara com proteção inadequada leva a condenação de empresa

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sua 3ª Turma, alterou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara, reconhecendo o direito de um pintor ao adicional de insalubridade em grau máximo. A...

28 de mar. de 2026 Notícias

Anuário do Executivo: a interação entre o governo e o setor produtivo

Rannyelly Alencar Paiva

Anuário do Executivo: a interação entre o governo e o setor produtivo

O Anuário do Executivo Brasil 2026 traz uma análise detalhada da máquina pública federal, composta por um presidente, 39 ministros e 580 mil servidores, que administra um orçamento de 5,741 trilhões d...

27 de mar. de 2026 Notícias

Superlotação carcerária permite antecipar ida para regime aberto

Rannyelly Alencar Paiva

Superlotação carcerária permite antecipar ida para regime aberto

O cenário de superlotação prisional, que impõe condições de cumprimento de pena mais severas do que as autorizadas pela legislação, pode justificar a antecipação da progressão para o regime aberto. Es...

26 de mar. de 2026 Notícias

Contas-bolsão e transparência em pagamentos, ativos virtuais e câmbio

Rannyelly Alencar Paiva

Contas-bolsão e transparência em pagamentos, ativos virtuais e câmbio

25 de mar. de 2026 Notícias

Confiança sob cálculo: sobre a nova gestão de riscos aduaneiros

Rannyelly Alencar Paiva

Confiança sob cálculo: sobre a nova gestão de riscos aduaneiros

Há três anos publicamos um artigo analisando o modelo de gestão de riscos da aduana brasileira a partir dos resultados do Balanço Aduaneiro de 2022. Naquela ocasião, buscávamos compreender como a admi...

24 de mar. de 2026 Notícias

Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

Rannyelly Alencar Paiva

Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

O reconhecimento de vínculo de emprego demanda a verificação individualizada dos requisitos fáticos que caracterizam a relação de subordinação, onerosidade e pessoalidade. Por isso, a alegação de frau...

23 de mar. de 2026 Notícias

Quando o algoritmo não protege o patrimônio: monetização digital e responsabilidade patrimonial

Rannyelly Alencar Paiva

Quando o algoritmo não protege o patrimônio: monetização digital e responsabilidade patrimonial

Com a consolidação da economia digital, os influenciadores passaram a ser reconhecidos como agentes econômicos estruturados. A prática inicial, centrada na produção de conteúdo, evoluiu para um modelo...

21 de mar. de 2026 Notícias

STF julga recuperação extrajudicial de veículos e pode redefinir custo do crédito

Rannyelly Alencar Paiva

STF julga recuperação extrajudicial de veículos e pode redefinir custo do crédito

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira a análise de duas ações que questionam pontos centrais do Marco Legal das Garantias, Lei 14.711/2023. A norma, que tem como objetivo acelerar a rec...

20 de mar. de 2026 Notícias

Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial

Rannyelly Alencar Paiva

Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial

O debate sobre a responsabilidade tributária nas cisões empresariais tem se consolidado em uma tese repetitiva: a empresa resultante de uma cisão responde solidariamente por todo o passivo da sociedad...

19 de mar. de 2026 Notícias

Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão

Rannyelly Alencar Paiva

Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão

O juiz substituto João Ângelo Bueno, da 1ª Vara Cível de Pato Branco, decidiu por improcedência dos pedidos de uma compradora que ajuizou ação de rescisão contratual contra cinco antigos proprietários...

18 de mar. de 2026 Notícias