Notícias | Rannyelly Paiva Advogados

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Decisão em reclamação gera prevenção para ação penal e recursos no STJ

Rannyelly Alencar Paiva

Decisão em reclamação gera prevenção para ação penal e recursos no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ministro que analisa uma reclamação sobre determinados fatos adquire a condição de prevento, ou seja, torna‑se competente para julgar os processos fu...

24 de out. de 2026

O ministério da verdade no Direito: a relação siamesa entre instrumentalismo e neoconstitucionalismo

Rannyelly Alencar Paiva

O ministério da verdade no Direito: a relação siamesa entre instrumentalismo e neoconstitucionalismo

O artigo de Antônio Carvalho Filho, publicado no Consultor Jurídico em 2026, apresenta uma crítica contundente ao que ele denomina de “instrumentalismo processual” e neoconstitucionalismo, duas corren...

23 de out. de 2026

Direito Administrativo da Experimentação: resposta à cacofonia e entropia

Rannyelly Alencar Paiva

Direito Administrativo da Experimentação: resposta à cacofonia e entropia

O episódio do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, representa mais que um caso isolado de demora no licenciamento de exploração petrolífera. Ele evidencia a estrutura de governança pública bra...

22 de out. de 2026

Academia é responsável por furto de veículo em seu estacionamento

Rannyelly Alencar Paiva

Academia é responsável por furto de veículo em seu estacionamento

Em uma decisão proferida pela juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, do Juízo Titular I – 3ª Vara Cível – Regional XII – Nossa Senhora do Ó, foi determinada a condenação de uma academia ao pagamento de ind...

21 de out. de 2026

Polícia Civil de SP pode fazer audiências de mediação e conciliação, decide STF

Rannyelly Alencar Paiva

Polícia Civil de SP pode fazer audiências de mediação e conciliação, decide STF

20 de out. de 2026

O administrador judicial e a inteligência artificial: governança e responsabilidade

Rannyelly Alencar Paiva

O administrador judicial e a inteligência artificial: governança e responsabilidade

O Papel do Administrador Judicial na Era Digital Quando se fala em recuperação judicial e falência, o foco costuma ficar nos números, nos ativos e nas dívidas. Contudo, por trás de cada balanço e de c...

5 de out. de 2026

Indenização por danos morais a MEI pode abranger pessoa física e jurídica

Rannyelly Alencar Paiva

Indenização por danos morais a MEI pode abranger pessoa física e jurídica

Na cidade de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, a juíza Déia Adriana Dutra Bragança, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, deu andamento a uma demanda que envolve a relação...

2 de out. de 2026

Lei facilita pagamento de seguro rural e consolida fundo para catástrofes

Rannyelly Alencar Paiva

Lei facilita pagamento de seguro rural e consolida fundo para catástrofes

O recente marco legal que altera o panorama do seguro rural no Brasil traz mudanças de grande alcance para produtores, seguradoras e o próprio Estado. A Lei nº 15.526, sancionada em 29 de setembro de ...

1 de out. de 2026

Demanda repetitiva precisa chegar à conciliação antes de se tornar processo

Rannyelly Alencar Paiva

Demanda repetitiva precisa chegar à conciliação antes de se tornar processo

O Poder Judiciário brasileiro se depara com um paradoxo evidente: enquanto amplia mecanismos de solução consensual, milhões de demandas continuam a percorrer o caminho tradicional até a decisão judici...

30 de set. de 2026

A recuperação extrajudicial de empresas saiu da sombra?

Rannyelly Alencar Paiva

A recuperação extrajudicial de empresas saiu da sombra?

Desde a promulgação da Lei 11.101 de 2005, o sistema brasileiro de recuperação de empresas contou com duas vias principais para a reorganização de negócios em crise: a recuperação judicial e a recuper...

29 de set. de 2026

Gravação em departamento jurídico sem conhecimento do setor vale como prova, afirma STJ

Rannyelly Alencar Paiva

Gravação em departamento jurídico sem conhecimento do setor vale como prova, afirma STJ

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento da 4ª Turma, confirmou a validade de gravações ambientais realizadas por consumidores sem o conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa ocorre de...

27 de set. de 2026

STJ veta definição retroativa de embargos de declaração manifestamente incabíveis

Rannyelly Alencar Paiva

STJ veta definição retroativa de embargos de declaração manifestamente incabíveis

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente da 3ª Turma, estabeleceu que embargos de declaração que são manifestamente incabíveis não interrompem o prazo de 15 dias para interposição do recurso...

26 de set. de 2026

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