Rannyelly Alencar Paiva Portaria redefine julgador de acordo com condição do contribuinte A Portaria RFB nº 702/2026 introduz uma mudança significativa no contencioso administrativo tributário federal ao determinar que recursos voluntários de contribuintes classificados como devedores cont... 10 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Cresce número de empresas que passam por reestruturação e vão à falência Nos últimos meses o cenário empresarial brasileiro tem apresentado sinais de crescente fragilidade, evidenciado pelo aumento expressivo do número de empresas que, mesmo após concluírem processos de re... 9 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva TJ-RJ julga mais de 1 milhão de processos no primeiro semestre de 2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu o primeiro semestre de 2026 com dados que reforçam a sua posição como um dos mais produtivos do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, até 30 de... 8 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Suspensão da prescrição por leis de renegociação de dívida rural é automática O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Corte Especial, firmou no julgamento do Tema 1.406 dos recursos repetitivos uma tese vinculante que redefine a forma de suspensão da prescrição em operações... 7 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva ADI acaba com sonho do teto nacional para administração tributária? Ao refletir sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.882, observa‑se que a discussão sobre o teto remuneratório das carreiras da administr... 6 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva STF e o limite da participação legislativa na gestão dos bens públicos O Supremo Tribunal Federal, em 29 de maio de 2026, concluiu por maioria de sete a três a discussão sobre a possibilidade de o Poder Legislativo interferir na gestão dos bens públicos estaduais. O deba... 5 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva STJ autoriza cooperativa a penhorar próprias cotas por dívida de cooperado O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, reconheceu que a proibição de penhora de cotas de cooperativas de crédito, estabelecida pela Lei Complementar 196 de 2022, não impede que a própria ... 4 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Parecer de ministério não interrompe prazo prescricional de terceiro no TCU O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, anulou a condenação de multa e débito imposta ao Conselho Positivo de Brasília (APB) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi tomada ... 3 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória Em um caso emblemático de dispensa discriminatória, o juiz Renan Rigueira Carneiro Leão, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, anulou a demissão de uma gerente operacional de 68 anos, ordenando a... 2 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Quem tem medo do filtro de relevância do recurso especial? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem avançado em sua maturidade institucional desde a sua criação em 1988, em paralelo ao desenvolvimento do sistema de recursos repetitivos iniciado em 2008. A rec... 1 de set. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Decisão do STF deve esvaziar processos do Cade sobre moratória da soja O Supremo Tribunal Federal, em julgamento conjunto das ADIs 7.774 e 7.775, reconheceu a constitucionalidade da moratória da soja, pacto privado em que empresas do setor se comprometem a não comprar so... 31 de ago. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Desjudicialização tributária e a publicidade registral da sucessão O cenário jurídico brasileiro em torno do inventário extrajudicial tem sido objeto de intensos debates, sobretudo após a entrada em vigor da Resolução CNJ nº 695/2026. Essa norma, que altera de forma ... 30 de ago. de 2026 Notícias
