O artigo em análise destaca a importância do princípio do ônus da prova no processo penal, conforme estabelecido no artigo 156 do Código de Processo Penal. A regra clássica, baseada no brocardo romano actori incumbit probatio, determina que quem faz uma alegação deve provar. No direito penal, isso se traduz no dever do acusador de demonstrar a acusação, enquanto o acusado não precisa provar a sua inocência, preservando o estado constitucional de inocência previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição.
O conceito de prova diabólica – ou probatio diabolica – surge quando a prova exigida é impossível de ser produzida por qualquer ser humano. Três características identificam essa situação: 1) o fato a ser provado é negativo; 2) quem tem o encargo de provar não tem acesso ao meio de prova, que se encontra em poder da parte contrária; 3) a exigência demanda a exclusão de todas as hipóteses possíveis, não apenas a confirmação de uma. Quando duas dessas condições se cumprem, a exigência se torna diabólica, e o ônus permanece com quem a faz.
Em processos civis, o Código de Processo Civil permite a redistribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, §1º), deslocando a carga para quem pode efetivamente produzir a prova. No entanto, essa lógica não pode ser transplantada ao processo penal, pois o interesse público e as garantias processuais exigem a manutenção do ônus na acusação, salvo quando a defesa apresenta fatos positivos que exigem prova adicional.
A era digital trouxe novos desafios. A apresentação de prints, relatórios de extração ou planilhas sem a cadeia de custódia ou os dados brutos cria situações de prova diabólica moderna. O Superior Tribunal de Justiça, em 2023, reafirmou que cabe ao Estado comprovar a integridade e confiabilidade das provas, não sendo possível presumir sua veracidade quando os procedimentos da cadeia de custódia são violados.
O argumento de ausência de prejuízo, baseado no artigo 563 do CPP, falha porque a defesa não pode impugnar algo a que não teve acesso. Assim, a exigência de risco concreto de adulteração torna-se ainda mais impossível, pois requer acesso a registros que não foram entregues. A solução correta é que quem apresenta a prova deve demonstrar, com documentação, hashes e metodologia, que o dado é o mesmo coletado, e não a defesa que tenta provar a inexistência de risco.
Para reconhecer uma prova diabólica, basta responder a três perguntas: o fato a provar é negativo? o encargo de provar está em posse exclusiva da acusação? a exigência pede exclusão de todas as hipóteses? Se duas respostas forem afirmativas, a prova é diabólica e o ônus permanece com a acusação, garantindo a ampla defesa.
Em síntese, o processo penal distingue claramente quem deve provar e quem deve resistir. Pedir ao acusado que comprove algo que só o diabo poderia entregar viola o princípio do estado de inocência e a lógica processual. Quando a prova requer acesso a meios que não estão disponíveis para a defesa, o ônus deve permanecer com quem a apresentou, preservando o equilíbrio entre as partes e a justiça.
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