Recentemente o Supremo Tribunal Federal emitiu decisões que contribuíram para reduzir a judicialização da saúde pública e desacelerar o aumento de processos na saúde suplementar. Essas orientações foram destacadas pelo presidente do Instituto Consenso, Pablo Meneses, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, durante o lançamento do Anuário da Justiça da Saúde Suplementar 2026 no mês passado.
Meneses apontou três julgamentos relevantes. Dois deles tratam da esfera pública. Em 2024 o STF estabeleceu critérios claros para os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar a entrega de medicamentos que ainda não fazem parte do Sistema Único de Saúde. Junto a isso, a corte definiu a responsabilidade dos entes federativos em ações judiciais relacionadas ao fornecimento desses fármacos e determinou a competência necessária para julgar tais demandas.
O presidente do Instituto Consenso enfatizou o fortalecimento do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NatJus – a partir dessas decisões. Ele lembrou que essa ferramenta está disponível para o Judiciário em todas as instâncias, desde a primeira
